Os vereadores aprovaram em primeira votação, durante sessão extraordinária nesta manhã, no plenário da Câmara, uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que, na prática, reduz de 46 para 31 dias o recesso parlamentar em Joinville. A proposta passou com 18 votos favoráveis. Apenas o vereador Diego Machado, do PSDB, não votou, pois precisou se ausentar no exato momento da deliberação. A proposta de emenda à LOM ainda vai passar pela segunda votação no dia 1º fevereiro para ratificação da redação final.

Em pauta, também estava o Projeto de Resolução nº 1/2021, que propõe a mesma alteração da LOM, só que com efeito no Regimento Interno da Câmara. Como resoluções são deliberadas em turno único, o presidente da Câmara, vereador Maurício Peixer, do PL, resolveu postergar a votação também para o dia 1º de fevereiro. É que o Regimento Interno não pode vigorar com prazos divergentes daqueles constantes na LOM. 

Durante a sessão extraordinária desta manhã, alguns vereadores levantaram a necessidade de revisão geral do regimento. O vereador Lucas de Souza, do PDT, está liderando um movimento para abertura de uma Comissão Especial para ajustar o documento que rege as atividades legislativas da Câmara. Ele pretende conversar com cada vereador e colher a assinatura deles para a abertura dos trabalhos. 

Com a aprovação apenas da emenda à LOM, em primeira votação, a expectativa de redução do recesso para 31 dias de imediato restou frustrada. Isso só deve ocorrer a partir de 17 de dezembro, que é quando tal emenda terá efeito prático.(Felipe Faria -Divisão de Jornalismo CVJ)